Aviso legal
Aviso Legal – Sublime 3D
O presente Aviso Legal regula o acesso e utilização do website da Sublime 3D, bem como as condições aplicáveis à compra de produtos disponibilizados na loja online.
1. Identificação do Titular
O presente website é propriedade de:
Sublime 3D
Titular: Tiago Morgado
NIF 262501872
Av. Vila Rosa N423 2D 3560-228 Sátão
Email: geral@sublime3d.pt
2. Objeto
O presente website tem como objetivo a comercialização de produtos personalizados, incluindo artigos produzidos por impressão 3D e sublimação.
A navegação no site e a realização de compras implicam a aceitação integral das condições aqui descritas.
3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website (textos, imagens, logótipos, designs, modelos 3D, etc.) são propriedade da Sublime 3D ou utilizados com autorização, estando protegidos por direitos de autor.
É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia por escrito.
4. Produtos e Personalização
Os produtos vendidos podem incluir personalização (nomes, imagens, cores, etc.).
- O cliente é responsável pelos conteúdos enviados para personalização.
- A Sublime 3D não se responsabiliza por erros introduzidos pelo cliente (ex: nomes mal escritos).
- Não serão produzidos conteúdos que violem direitos de terceiros ou legislação em vigor.
5. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados não incluem IVA (se aplicável).
A Sublime 3D reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio.
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no momento da compra.
6. Envios e Entregas
- Os prazos de produção variam consoante o tipo de produto e personalização.
- Após envio, o prazo de entrega depende da transportadora.
- A Sublime 3D não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros.
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor:
- O cliente dispõe de 14 dias para devolver produtos não personalizados.
- Produtos personalizados não são elegíveis para devolução, salvo defeito de fabrico.
8. Garantias e Reclamações
Todos os produtos estão abrangidos pela legislação portuguesa relativa a garantias.
Em caso de defeito, o cliente deve contactar a Sublime 3D através dos canais disponíveis.
9. Responsabilidade
A Sublime 3D não se responsabiliza por:
- Danos resultantes do uso indevido dos produtos
- Interrupções no funcionamento do website
- Problemas técnicos alheios à sua responsabilidade
10. Proteção de Dados
Os dados pessoais dos clientes serão tratados de acordo com a legislação em vigor (RGPD).
11. Lei Aplicável
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal da área de residência do consumidor.
12. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios.